Termos e Condições
Introdução
Este documento rege os Termos e Condições Gerais de Utilização do website e a contratação dos serviços oferecidos pela The Pilgrim Hub (doravante, "a Empresa"). A reserva de qualquer pacote ou serviço implica a aceitação integral e incondicional destas condições.
1. DADOS DE PROPRIEDADE E IDENTIFICAÇÃO DO WEBSITE
Em conformidade com a legislação vigente, são fornecidas as seguintes informações de identificação do prestador de serviços:
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Nome da empresa: [Nome da empresa ou do profissional autônomo, por exemplo, The Pilgrim Hub SL]
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NIF/CIF: [Número NIF/CIF]
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Endereço fiscal: [Endereço físico em Tui, Pontevedra]
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E-mail: santiagopilgrimhub@gmail.com
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Número de telefone para contato: +34 [Número de telefone]
2. FINALIDADE DOS SERVIÇOS
The Pilgrim Hub funciona como uma agência de viagens e prestadora de serviços logísticos especializada no Caminho Português. Através deste website, os utilizadores podem solicitar propostas e reservar pacotes turísticos completos (alojamento, transporte de bagagem, seguro e materiais de viagem).
3. PROCESSO DE RESERVA E CONFIRMAÇÃO
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Solicitação: O envio do formulário online pelo usuário não constitui uma reserva definitiva, mas sim uma solicitação de disponibilidade.
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Proposta: A empresa enviará ao usuário uma proposta personalizada especificando os detalhes do itinerário e o valor total.
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Confirmação: A reserva será considerada formalizada e garantida somente quando o usuário aceitar a proposta e efetuar o pagamento (total ou parcial, conforme acordado) através do sistema de pagamento online ou por transferência bancária.
4. PREÇOS E MÉTODOS DE PAGAMENTO
Todos os preços apresentados no site e nas propostas estão expressos em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis (IVA).
Métodos de pagamento aceitos: Cartão de crédito/débito através da plataforma de pagamento segura ou transferência bancária para a conta indicada pela Empresa.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E MODIFICAÇÃO DO CLIENTE
Qualquer pedido de cancelamento ou alteração de uma reserva confirmada deve ser comunicado por escrito para santiagopilgrimhub@gmail.com.
Taxas de cancelamento: Os cancelamentos estão sujeitos a taxas administrativas e indenizações, que variam de acordo com a antecedência com que o cancelamento é comunicado em relação à data de início da viagem.
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Com aviso prévio superior a 30 dias: Reembolso de [100% / percentagem] do valor pago (menos taxas de gestão).
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Entre 30 e 15 dias de antecedência: Penalidade de [XX]% do custo total da viagem.
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Entre 14 e 7 dias de antecedência: Penalidade de [XX]% do custo total da viagem.
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Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência ou não comparecimento: multa de 100% do valor total da viagem.
Alterações: Os pedidos de alteração de datas ou de titulares de reservas estarão sujeitos à disponibilidade de acomodações e a possíveis custos de reajuste de tarifas.
6. CONDIÇÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE BAGAGEM
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Condições de recolha: O cliente deve deixar a sua bagagem na receção do alojamento antes do prazo indicado na documentação fornecida pela empresa.
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Limites de bagagem e peso: O serviço cobre apenas o número de malas incluídas no pacote, com um peso máximo de 15 kg por mala. O excesso de peso poderá resultar em custos adicionais ou na recusa de recolha da bagagem.
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Identificação: Cada embalagem deve exibir de forma visível o rótulo oficial fornecido pela empresa.
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Limitação de responsabilidade: A Companhia e suas transportadoras não se responsabilizam por danos ou extravio de dinheiro, joias, objetos de valor ou dispositivos eletrônicos transportados dentro da bagagem. Recomenda-se transportar esses itens na bagagem de mão.
7. SEGURO BÁSICO PARA PEREGRINOS
Os pacotes que incluem o Seguro Básico para Peregrinos serão regidos pelos termos e condições gerais da apólice contratada com a seguradora. Em caso de incidente, doença ou acidente durante o percurso, o cliente deverá contatar diretamente a central de atendimento 24 horas da seguradora, conforme indicado em seus documentos de reserva.
8. PROTEÇÃO DE DADOS E JURISDIÇÃO
Os dados pessoais fornecidos pelo usuário serão processados de acordo com nossa Política de Privacidade e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Para a resolução de qualquer conflito decorrente da interpretação ou execução destes Termos e Condições, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais correspondentes ao domicílio fiscal da Empresa.
